< Voltar

Lojas autorizadas a saldos para escoamento de stocks

13 Maio

Cláudio CarneiroBusiness Manager13 Maio 2020 3 minutos de leitura

Os estabelecimentos comerciais, quer de venda a retalho, quer de prestação de serviços, estão autorizados à realização de saldos, na reabertura dos seus negócios, com o objetivo de escoar os stocks acumulados durante o estado de emergência, em que os mesmos estiveram encerrados.

O Decreto-Lei n.º 20-E/2020, de 12 de maio, veio estabelecer um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço, com vista ao escoamento das existências

Considerando que a venda em saldos só pode realizar-se nos períodos compreendidos entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro e entre 15 de Julho e 15 de Setembro, o Governo veio agora autorizar a realização de vendas em saldos durante os meses de maio e junho de 2020.

As vendas em saldos realizadas durante este período não concorrem para efeitos da contabilização do limite máximo de vendas em saldos de 124 dias por ano.

O operador económico, que pretenda vender em saldos durante os meses de maio e junho de 2020, está dispensado de emitir e enviar, para este período, a declaração da liquidação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

De referir que, de acordo com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, deverão ser respeitadas as regras de afixação de preços, de aceitação de todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis, de anúncio de produtos esgotados, de substituição de produtos, de produtos com defeito, entre outras.

Recordamos que, de acordo com a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foram definidas, para o comércio e restauração , as seguintes datas de reabertura:

  • 4 de maio

    • Comércio local: lojas com porta aberta para a rua até 200 m(2);
    • Cabeleireiros, manicures e similares;
    • Livrarias e comércio automóvel, independentemente da área.
  • 18 de maio

    • Lojas com porta aberta para a rua até 400 m2, ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores por decisão da autarquia);
    • Restaurantes, cafés e pastelarias / esplanadas.
  • 1 de junho

    • Lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais,

O Cloudware Business estará sempre ao seu lado, neste exigente momento de reabertura e reativação do seu negócio e da sua empresa!

Com o Cloudware Business, damos-lhe a oportunidade de gerir o seu negócio online, a partir de qualquer lugar, com toda a sua informação integrada, atualizada e em tempo real.

Conheça estas e outras vantagens do mais completo software de gestão online e aproveite a oferta de 3 meses na subscrição anual de qualquer um dos nossos planos.

Registe-se aqui e experimente gratuitamente, durante 30 dias!